CARTA ABERTA À DIRETORIA DA EBC E ANCINE

Nós diretorxs e produtorxs do audiovisual, entidades e representantes da sociedade civil, que abaixo assinam, recebemos com apreensão e surpresa a notícia do fechamento repentino da Unidade Técnica Central e dos escritórios regionais de gestão da Linha de Conteúdos destinado às TVs Públicas sem nenhum aviso prévio e sem processo de transição.

A Linha de Conteúdos destinado às TVs Públicas representa um avanço em relação às políticas públicas implementadas até então para a TV. Entendemos esta linha como um projeto de Estado e não de governo, sendo sua descontinuidade e descaracterização um retrocesso. O projeto abrange mais de 100 TVs comunitárias, universitárias e educativas, em todo o país. Foi um projeto cuidadosa e democraticamente implementado a partir de uma ampla consulta à essas TVs, à sociedade civil organizada e aos setores ligados à produção audiovisual. Um processo que integrava além das consultas, seminário de formação, oficinas para formatação de projetos, reuniões com os produtores e uma ampla descentralização da produção, visando desenvolver a produção independente nas diversas unidades da federação. Além disso, envolvia um método rigoroso de acompanhamento da produção que no entanto não interferia na liberdade de expressão dxs diversxs realizadorxs.

Nas duas primeiras edições da linha serão produzidas quase 500 horas de produção audiovisual inédita e de qualidade para serem exibidas nas TVs Públicas, incentivando a produção independente, a liberdade criativa e a reflexão crítica. Assim, apontava para a renovação sem paralelo das políticas voltadas para o setor de TVs Públicas.

Animados com tal política inovadora recebemos com surpresa e decepção o fechamento da Unidade Técnica Central e dos escritórios regionais responsáveis pelo projeto e a consequente demissão de todxs profissionais envolvidxs na implementação e concepção deste projeto. Tal atitude repentina e sem nenhuma transição implica sim a descontinuidade do projeto.

Compreendemos que tal atitude resulta em uma ruptura das atuais políticas para a TV Pública. Não se trata somente das verbas públicas que serão destinadas a tal produção, mas também da transparência dos critérios a serem adotados, da garantia de liberdade de expressão e de vinculação dos conteúdos produzidos tanto nas duas primeiras edições da Linha de TVs Públicas quanto em edições futuras e da participação ativa da sociedade civil e do setor audiovisual neste processo.

A Linha de TVs Públicas é um projeto necessário e inovador. Solicitamos à diretoria da Ancine e à diretoria da EBC uma resposta a esta carta assim como uma audiência pública para tratar deste tema tão importante para o desenvolvimento das TVs Públicas e da produção independente no país. Somente com políticas transparentes e com a democratização da produção conseguiremos criar uma rede pública de TV com excelência de programação e liberdade de expressão.

ABD – SP

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